A sessão da Câmara desta segunda-feira, dia 8, às 19h, vai estar na pauta para votação ao menos seis pedidos de indicação ao Poder Executivo e uma moção de aplausos ao serviço de Patrulha Rural. Outros 13 projetos devem ser lidos e em breve ir à votação, sendo seis indicações, duas moções, uma proposta de lei e quatro decretos. A sessão pode ser acompanhada pelo site ou pelo Youtube.

Na ordem do dia da sessão desta segunda-feira estão:

• Indicação do vereador Gilberto Melo Batista (PL)
  
  – Ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras que seja realizada, com urgência, a devida manutenção e reparo na Rua Ceará, Bairro São João, tendo em vista a existência de esgoto a céu aberto no local há mais de 40 dias, conforme informações repassadas pelos moradores. A situação vem causando transtorno, mau cheiro e risco à saúde pública, tornado necessária a intervenção imediata.
  
  
• Indicação Fabrício de Moraes Madruga (Progressistas)
  
  – Ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Mobilidade Urbana para que realizem a limpeza das calçadas e vias do Centro, utilizando meios eficazes para garantir higienização mais intensa e adequada do espaço público, que essa ação possa ser realizada com o alinhamento entre os lojistas, CDL e prefeitura. De preferência nos finais de semana sem prejudicar o comércio.
  – À Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Mobilidade Urbana para que realizem a pintura de meio-fio e de faixas de sinalização viária na região central da cidade, visando melhorar a organização do tráfego, a segurança de pedestres e a visibilidade dos condutores.
  – À Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Mobilidade Urbana que realizem a manutenção das lixeiras na área central da cidade, incluindo as localizadas na farmácia básica municipal e no posto de saúde do centro.
  Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Obras que realizem a manutenção e reforma nas calçadas da área central da cidade.
  
  
• Indicação Rosemeri Vieira Coelho (PL)
  
  – À Chefe do Executivo e Secretaria de Obras para que realize a manutenção da Rua Uruguai no Bairro São João, na frente da casa de número 1002 próximo ao bar do Lili. A via está com inúmeros buracos, prejudicando a trafegabilidade dos carros no local.
  
  A Moção de Aplausos é do vereador Fabrício de Moraes Madruga (Progressistas) para a Patrulha Rural que exerce o serviço no município de Correio Pinto. Conforme o parlamentar, nos quatro anos de serviços prestados foram mais de 150 famílias cadastradas no programa. “Resultado que demonstra a seriedade, a credibilidade e o empenho da equipe que conduz este programa”, explica.

A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (22), de suspender processos que questionavam o Código Ambiental de Santa Catarina, foi considerada uma conquista dos municípios catarinenses, que se uniram em uma das maiores mobilizações já realizadas em defesa da legislação estadual.

No início de agosto, prefeitos, procuradores e representantes de entidades de classe da Serra Catarinense reuniram 55 municípios, integrantes de cinco Associações de Municípios, para articular a defesa conjunta. O movimento resultou em mais de 30 manifestações apresentadas ao STF como amicus curiae, reforçando a importância de manter o Código Ambiental como está.

Força municipalista
Os argumentos levados ao Supremo destacaram que, caso a tese da Procuradoria-Geral da República prevalecesse, cerca de 250 mil imóveis rurais seriam impactados, a grande maioria de pequenos agricultores. Isso poderia comprometer a base econômica de 90% das cidades catarinenses, afetando diretamente atividades como agricultura, pecuária, silvicultura e turismo.

Municípios na linha de frente
As prefeituras da região da Amures reforçam que a preservação ambiental é compromisso permanente dos municípios, mas alertam que as regras precisam considerar as particularidades locais. O Código Estadual, ao definir Áreas de Preservação Permanente apenas acima de 1.500 metros, busca garantir equilíbrio entre sustentabilidade e desenvolvimento econômico.

Vigilância permanente
Apesar da vitória, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7811) segue em tramitação no STF. Por isso, a união dos municípios continuará sendo fundamental para assegurar segurança jurídica e desenvolvimento sustentável em todo o estado.

No dia 19 de agosto, o Centro Integrado de Educação recebeu a audiência pública “Drogas: o que você tem a ver com isso?”, promovida pelo Legislativo de Correia Pinto através dos vereadores mirins. O encontro reuniu autoridades, profissionais da área social, educadores, famílias e estudantes para debater os desafios do município diante do contato precoce de crianças e adolescentes com substâncias lícitas e ilícitas.

Durante a audiência, foi apresentado um questionário aplicado em escolas estaduais e privadas do município, que ouviu 713 estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. Uma das questões avaliava se o aluno já havia tido contato com algum tipo de droga, lícita ou ilícita. O resultado trouxe alerta:

43,76% responderam que já tiveram contato;
56,24% disseram que nunca tiveram.
Apoio e políticas públicas

Apesar do dado preocupante, o município já vem desenvolvendo uma rede de apoio para reduzir riscos e prevenir o uso de drogas entre crianças e jovens. A atuação ocorre de forma integrada entre as secretarias de Educação, Assistência Social, Esporte e Cultura.

Segundo a prefeita Lucia Raquel Rodrigues Ortiz, as políticas públicas têm alcançado resultados significativos: “O poder público já atua com programas que ajudam grande parte das crianças a ficarem longe das drogas, tanto lícitas quanto ilícitas. Não existe uma família que não tema esse monstro entrando dentro de casa. Quem é pai ou mãe sabe dessa realidade, e o nosso trabalho é justamente oferecer oportunidades e proteção para que nossas crianças e adolescentes tenham um futuro longe desse mal.”

Programas em andamento no município

Na Educação: aproximadamente 500 jovens são atendidos em período integral, contraturno escolar e programas de iniciação profissional, como Maker Kids, Raízes do Saber e o PROERD.

E no Esporte e Cultura: o programa Virando o Jogo conta com 344 inscritos, mas atinge 592 crianças em diferentes modalidades esportivas e cerca de 80 crianças e adolescentes participam da Invernada Artística e da Banda Municipal.

E pela Assistência Social: mais de 170 crianças são atendidas em projetos como o Grafite Kids e o PAIF (Programa de Atenção Integral à Família).

A audiência reforçou a importância da união entre poder público, famílias e comunidade para enfrentar o problema e construir caminhos de prevenção, conscientização e cuidado.

A Câmara Municipal de Correia Pinto divulgou os resultados da Pesquisa sobre o Uso de Drogas entre Crianças e Adolescentes, realizada nos dias 11, 12 e 13 de agosto de 2025, em parceria com o Programa Vereador Mirim. O levantamento contou com a participação de 713 estudantes em escolas do município.

Entre os principais resultados, a pesquisa aponta que 43,76% dos jovens já tiveram contato com algum tipo de droga (lícita ou ilícita), sendo as mais citadas a bebida alcoólica em festas, o cigarro eletrônico (vape, pod, narguilé) e o cigarro comum. A maconha e até drogas mais pesadas, como a cocaína, também aparecem entre as respostas, ainda que em menor escala.

Outro dado preocupante é que 62% dos entrevistados afirmaram conhecer colegas ou amigos que fazem uso de drogas, e 35,9% relataram já ter se sentido pressionados a experimentar alguma substância. Além disso, 60,45% disseram que alguém em casa faz uso de drogas, revelando que o problema também está presente no ambiente familiar.

Apesar desse cenário, os jovens demonstraram consciência: 81,07% acreditam que o uso de drogas é um problema em sua escola ou comunidade. Quanto às soluções, os estudantes apontaram como mais eficazes o acompanhamento psicológico (62,13%), o apoio à reestruturação familiar (50,91%), conversas com pessoas que superaram o vício e mais informação nas escolas.

Os dados foram debatidos na Audiência Pública “Drogas: o que você tem a ver com isso?”, promovida pela Câmara, reforçando a importância de ouvir a juventude e transformar esses resultados em políticas públicas e ações de prevenção.

Acesse o resultado na íntegra a seguir